O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos. No governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o benfício voltará a se chamar Bolsa Família. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Há pelo menos duas semanas seguem as negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.
Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar disse ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.
O texto da PEC aprovado no Senado e agora em análise na Câmara amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões, sendo R$ 70 bilhões para garantir um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família, mais um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos. Também autoriza a liberação de outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, tudo isso por um prazo de dois anos.
(Varela net).
