Castro defende megaoperação no Rio e diz a Moraes que ação seguiu regras e usou “força proporcional”

O governador do Cláudio Castro (PL-RJ) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a megaoperação realizada no dia 28 de outubro nos complexos da Complexo da Penha e da Complexo do Alemão seguiu rigorosamente os parâmetros legais definidos pelo tribunal para intervenções policiais em favelas. Segundo o relatório encaminhado ao STF, o emprego da força foi proporcional à ameaça, o planejamento incluiu controle judicial e houve priorização de áreas não residenciais.

Durante uma reunião a portas fechadas na manhã desta segunda-feira (3) no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Castro apresentou pessoalmente a Moraes os dados da operação, incluindo mandados cumpridos, força empregada, e armamento apreendido. No documento entregue, o governo afirmou que “não há notícias de óbitos referentes a indivíduos não pertencentes à organização narcoterrorista”, reforçando que todos os mortos pertenceriam ao Comando Vermelho (CV) e que a ação observou “integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais”.

O relatório traz ainda que a operação contou com o apoio de aproximadamente 650 agentes, cumprimento de quase 200 mandados judiciais e apreensão de armamento pesado — incluindo fuzis e munições — justificando a necessidade de uma atuação em “nível tático máximo”. O governo do Rio de Janeiro afirma que a ação se configura como “ato legítimo do poder-dever de proteção da sociedade”, frente a uma facção armada e organizada, e que foi realizada com o acompanhamento do Ministério Público.

A resposta ao Supremo marca um movimento institucional importante, já que a operação — que resultou em mais de cem mortos — gerou questionamentos sobre legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos. Com esse envio de relatório e apresentação de detalhes técnicos, o Estado busca dar transparência aos procedimentos adotados e demonstrar que todas as etapas foram realizadas com observância das normas definidas pela ADPF das Favelas.