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Ministério Público se manifesta após pedido de Robinho para redução de pena

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou após a solicitação de redução de pena realizada pela defesa do ex-jogador Robinho a Justiça nesta semana. Ele foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013.

O MP se manifestou contra o recurso apresentado pelo advogado de Robinho solicitando que a Justiça considere “comum” e não “hediondo” o crime de estupro.

A promotora Érica Vieira de Loiola Sousa declarou que “distintamente do que sustenta a defesa”, o crime de estupro é classificado como crime hediondo pela lei regente no Brasil. Ela defende que o pedido da defesa de Robinho seja negado. A Justiça ainda analisará o pedido.

“Frise-se que tal previsão legal existe desde o ano de 2009, sendo que o crime pelo o executando foi condenado ocorreu em 2013. É indiferente para a configuração da hediondez deste delito a incidência de majorante ou não. Uma vez praticado o verbo nuclear do tipo penal classificado como hediondo, ainda que permeado de circunstâncias que elevam a respectiva pena, o crime permanecerá com seu caráter hediondo. E, em razão disso, deverá aquele que o praticou sofrer as consequências previstas na legislação penal brasileira”, afirmou a promotora em um trecho da manifestação do órgão.

Robinho segue preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. A prisão aconteceu em Santos, litoral paulista, um dia após a determinação do STJ para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil em regime fechado.
 

Varela Net

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