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MPE tenta barrar candidatura de João Henrique a vereador

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu à  Justiça para tentar reverter, com base na Lei da Ficha Limpa, a sentença que libera o ex-prefeito João Henrique (PR) a disputar uma vaga de vereador da capital. No fim de agosto, o MPE  pediu a impugnação da candidatura do político ao juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral. Alegou, na ação, que a Câmara de Salvador havia rejeitado por  maioria dos votos as contas do ex-prefeito de 2009 a 2012.

Para a Promotoria, como as decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram confirmadas pelos vereadores, João Henrique tornaria-se automaticamente inelegível por oito anos – como determina a lei criada para proibir que candidatos condenados em Cortes colegiadas concorram a cargos eletivos. No entanto, Rosa Filho negou os argumentos do MPE e deferiu o registro de João Henrique.

Blindagem judicial
Em despacho publicado no último dia 9, o juiz Osvaldo Rosa Filho destaca que a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador atendeu a  um pedido apresentado pela defesa de João Henrique e suspendeu, em caráter provisório, os quatro decretos da Câmara que ratificaram as rejeições de suas contas. Para o magistrado, a Lei da Inelegibilidade se aplica aos gestores com contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário”.  Na quinta-feira passada, Rosa Filho admitiu um novo recurso interposto pelo MPE contra a decisão, mas manteve a sentença favorável ao ex-prefeito até o julgamento final do caso.

Pódio dos barrados
Desde o início da campanha, 794 candidaturas já foram indeferidas na Bahia sem apresentação de recurso à Justiça Eleitoral. No recorte por partidos, o PP lidera o ranking – com 52 nomes retirados do páreo por problemas que vão desde a Lei da Ficha Limpa a problemas com documentos exigidos para o registro. Em segundo, terceiro e quarto lugares vêm PSD, PMDB e PT, com 50, 48 e 41 candidatos barrados, respectivamente. O PDT, com 34, completa o top 5.

Sangue na disputa
Ao todo, sete candidatos baianos morreram no período eleitoral. Destes, três foram assassinados a tiros. O primeiro, Julivaldo Oliveira Andrade (PMB), concorria à Câmara de Mata de São João, mas acabou executado em 10 de agosto. Vereador de Barra, José Cláudio Borges (PSDB), o Cacau da Oficina, foi morto por bandidos no último dia 2 em plena campanha pela reeleição. Mesma data do homicídio de Daniel Pereira (PSL), candidato a vereador em São Sebastião do Passé.

À flor da pele
O fechamento do acordo de delação  premiada entre o empresário Kells Belarmino  a a Justiça Federal na Bahia levou tensão a gabinetes de Assembleia Legislativa. Apontado como chefe de um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 57 milhões em recursos do Fundeb, Bellarmino era famoso pelo trânsito livre com deputados governistas. Em setembro de 2015, sua prisão pelos investigadores da Operação Águia de Haia causou pânico na Casa.

Jogo do aperto
O senador Roberto Muniz (PP)  engrossou ontem a frente de pressão por mais agilidade no andamento da Medida Provisória que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  Depois de um debate duro no plenário do Senado, a MP já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada será finalmente apreciada na Casa, após acordo firmado entre líderes de bancada e o Palácio do Planalto.

Fonte: Correio

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