O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou, na tarde de ontem, as contas da prefeitura de Santo Amaro durante a gestão do petista Ricardo Machado referente ao ano de 2013. A reprovação se deu por causa de processos de pagamentos apresentados pela prefeitura, sem comprovantes de despesas, além de gastos com publicidade sem a apresentação do material publicitário.
Por causa disso, o conselheiro e relator do parecer Raimundo Moreira aplicou multa de R$10 mil e determinou que seja devolvido aos cofres do município R$ 235.388,75 com recursos pessoais.
O relator constatou, ainda, a abertura de crédito de R$470 mil sem respaldo legal para o procedimento.
Também foram constatados despesas com aluguel de veículos no total de R$ 2.603.166,83, equivalente a 3,33% das receitas orçamentárias. Outros gastos também foram pontuados, como a contratação de bandas e estrutura para festas na cidade, totalizando gastos de R$ 4.947.710,00, correspondente a 6,32% das receitas auferidas no exercício.
A decisão ainda cabe recurso.
Em 2013, o TCM também reprovou as contas da prefeitura de Santo Amaro durante a gestão do petista referente ao ano de 2012. A reprovação se deu por causa do descumprimento do índice mínimo de investimento.
Na ocasião, a relatoria formulou representação contra o prefeito no Ministério Público do Estado (MP-BA) e o multou no valor de R$7.000,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra multa de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.
Itabuna – Na sessão de ontem, o TCM rejeitou ainda as contas da Prefeitura de Itabuna, na gestão de Claudevane Moreira Leite, referentes a 2013, com a determinação de restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais de R$ 757.768,78, sendo R$ 692.196,20 pela execução de despesas sem comprovações legais e R$ 65.572,58 pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no pagamento obrigações corriqueiras.
Fonte: Tribuna da Bahia
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