O Congresso Nacional poderá ser convocado para sessão extraordinária, em janeiro, mês em que o Parlamento está em recesso, determinado pelos regimentos internos das duas Casas.
O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para discutir a prorrogação do estado de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro, e a prorrogação do auxílio emergencial, bem como definir o processo de vacinação dos brasileiros, contra a covid-19.
A Constituição permite a convocação extraordinária, pela maioria dos deputados e senadores, em caso de urgência ou interesse público relevante.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um requerimento em que solicita a convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional para debater a prorrogação do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública, e o processo de vacinação no país.
O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro, e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
Para o senador, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável.
No Senado, entre os projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam da prorrogação do estado de calamidade estão os PDLs 545/2020, 560/2020, 565/2020 e 1/2021. Alessandro Vieira também citou projetos de lei que tratam do auxílio emergencial: PL 2.825/2020, PL 2.928/2020 e PL 5.495/2020.
Para o senador, a aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial de primeira reposta à crise, mas os prejuízos econômicos se estendem e, por isso, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto. “Não podemos cogitar subitamente retirar das famílias a renda que garantimos”, diz o senador no requerimento.
Fonte: Tv Jornal
