O projeto de lei que prevê reforma administrativa a ser feita pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) foi aprovado na tarde desta terça-feira (13) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O texto, relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), não recebeu nenhuma emenda.
As principais mudanças listadas na proposta são:
– criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de outros 800;
– extinção da Bahia, cujas funções serão absorvidas pela pasta de Turismo;
– extinção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que dará lugar a duas pastas: da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades);
– secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) passará ase a se chamar Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, incorporando a proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, incluindo povos indígenas;
– a Serin, pasta das Relações Institucionais do governo, passa a responder pela política de juventude. As mudanças contemplam ainda a Casa Civil.
Aumento de salário para governador, vice e secretários
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o aumento dos salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023.
O vencimento mensal do chefe do Executivo passará de R$ 23,5 mil para R$ 35 mil. Os demais, que atualmente recebem R$ 20 mil mensai, embolsarão R$ 29 mil.
(Varela Net).
