O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto para acabar com a insenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50. Pela proposta a ser votada, e ja aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
Essa proposta foi incluída pelo deputado Átila Lira (PL-PI) , relator na Câmara, em um projeto: Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo reduzir as emissões de carbono de veículo.
Hoje as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas em empresas que são inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo ICMS estadual com alíquota de 17%.
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