O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão de todas as visitas de caráter político eleitoral ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até o fim das eleições de 2026. A decisão mantém autorizadas apenas as visitas da equipe médica, fisioterapeutas, e advogados.
Moraes também decidiu manter a prisão domiciliar de Bolsonaro e prorrogou por mais 90 dias a restrição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi adotada após a divulgação de uma carta assinada pelo ex-presidente.
Além das restrições de visitas, o ministro proibiu a divulgação de manifestações de conteúdo político-eleitoral atribuídas a Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio de comunicação utilizado.
Na decisão, Moraes afirmou que as medidas buscam garantir o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente no âmbito do processo em que ele responde por suposta tentativa de golpe de Estado.
O ministro também advertiu que Bolsonaro poderá perder o benefício da prisão domiciliar caso volte a descumprir as determinações judiciais.
“Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do ‘material pré-fabricado’ para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos Brasileiros'”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
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