Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um acentuado déficit de representatividade racial e de gênero no Poder Judiciário brasileiro. Do total de 18.935 magistrados no país, apenas 14,8% se autodeclaram negros, com as mulheres negras ocupando uma parcela ainda mais reduzida de 5,3%. Ao afunilar a análise para o estado da Bahia, observa-se um avanço proporcional significativo: a presença de magistrados negros sobe para 37,3%, dos quais 18,65% são mulheres.
Contudo, apesar de apresentar índices mais elevados que a média nacional, a magistratura baiana permanece amplamente sub-representada quando comparada à demografia do estado. Segundo dados do IBGE, 80,8% da população baiana se autodeclara negra, sendo 41,5% composta por mulheres negras, evidenciando um descompasso estrutural superior a 40 pontos percentuais entre a composição social do estado e a ocupação dos cargos do Judiciário.
Buscando entender o que esses números significam para o sistema de justiça, o Bahia Notícias recebeu a juíza Andremara dos Santos para uma entrevista especial sobre disparidade de raça e gênero no Judiciário. A conversa acontece em alusão ao 25 de julho, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII que coordenou uma estrutura política, econômica e militar de resistência no Quilombo do Quariterê.
A juíza Andremara dos Santos, doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Nova de Lisboa, mestre em Segurança Pública pela UFBA, ex-secretária-geral da Presidência do STF e atual titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, explica os impactos dessa disparidade na democracia e na prestação jurisdicional.
A magistrada analisa como a ausência institucional de mulheres negras no topo da carreira jurídica influencia o julgamento de casos sensíveis, nos quais a maioria das vítimas são mulheres negras, como apontam pesquisas do Atlas da Violência (2025), e deixa um recado para para jovens estudantes negros que, devido ao custo e à falta de representatividade, não se sentem acolhidos ou pertencentes ao ambiente da magistratura
Confira a entrevista:
Os dados atualizados do Painel do CNJ mostram que o Judiciário brasileiro é composto por 82,3% de magistrados brancos, enquanto magistrados pretos são apenas 14,8% no país. Quando olhamos para a Bahia, onde o CNJ aponta que 37,3% de magistrados baianos são negros, número significativamente menor do que a média da população, como a senhora analisa essa disparidade nacional e a dificuldade de o estado mais negro do país romper de vez com o padrão nacional de branquitude do Judiciário?
Na verdade, essa realidade é fruto de um conjunto de condicionantes históricos e de um condicionamento cultural profundo que impõe essa barreira. Para analisar essa dificuldade, eu recorro ao que a intelectual Cida Bento denominou como o “pacto narcísico da branquitude”. É importante entender que não se trata necessariamente de um acordo formal, onde pessoas brancas se sentam ao redor de uma mesa para excluir negros deliberadamente.
É um condicionamento que leva à criação de obstáculos, ao apagamento e à inviabilização do acesso de corpos negros a espaços privilegiados de poder, como é a magistratura O Brasil viveu oficialmente sob o padrão da escravidão por mais de 300 anos e a aboliu de forma muito tardia. Durante todo esse tempo, construiu-se uma base social onde a essência do que era considerado “humano” ou “aceitável” excluía o povo negro, tratando-o como objeto de propriedade e internalizando uma ideia de inferioridade ratificada, na época, pela ciência, pela filosofia e até pela religião.
Eu costumo usar uma metáfora para explicar por que é tão difícil romper com isso: “o peixe não enxerga a água”. Quem está no aquário, no ambiente de privilégio, está confortável porque aquele é o ambiente onde respira; por isso, não percebe a estrutura que o cerca. No caso do Direito, isso é ainda mais latente porque trabalhamos com normas que foram criadas por homens brancos que só enxergavam a sua própria realidade. Assim, a branquitude no Judiciário acaba sendo vista como o “natural”, enquanto a presença negra é tratada como uma exceção que, muitas vezes, exige a anulação das nossas características raciais para ser aceita.
E quando olhamos para as mulheres negras, há uma sobreposição ainda mais cruel de camadas de opressão. Elas são colocadas no lugar mais vulnerável da estrutura social e, por serem a maioria da população, acabam figurando como as maiores vítimas de todas as formas de violência, inclusive a doméstica. Romper com esse padrão no estado mais negro do país exige, portanto, enfrentar esse conforto da branquitude e expurgar séculos de uma cultura jurídica que ainda nos enxerga como estranhas ao poder.
Como é que a senhora enxerga a ausência quase absoluta de mulheres negras no topo do judiciário? Como é que isso afeta verdadeiramente a prestação jurisdicional e o próprio conceito de democracia no direito?
Essa é uma questão central e a manutenção dessa estrutura afeta a prestação jurisdicional e o conceito de democracia de forma irremediável. Para entender isso, eu gosto de usar a metáfora de que ‘o peixe não enxerga a água’: quem está dentro de um aquário, em um ambiente confortável e privilegiado, muitas vezes não tem a capacidade de perceber a estrutura que o cerca, pois aquele é o ambiente onde ele sempre respirou. No Judiciário, as normas foram criadas por homens brancos que só enxergavam a sua própria realidade, gerando um abismo de compreensão sobre quem é abordado ou visto de forma diferente apenas pela cor da pele.
Essa suspeição tem raízes históricas profundas. Desde a vinda da Família Real, criaram-se mecanismos penais para ‘limpar as ruas’ e aprisionar corpos negros — processos bem descritos pelo ministro Schietti e por Sérgio Batista nas raízes do nosso sistema penal. Isso consolidou a ideia do negro como ‘sinal de perigo’. É por isso que mães negras ensinam filhos a não saírem sem documento, e em minha atuação na vara de tóxicos ouvi de um trabalhador o relato humilhante de não saber se encarava ou baixava a cabeça ao passar por policiais de madrugada.
Esses vieses definem papéis sociais — como mostram testes visuais onde correr na rua é ‘exercício’ se o corpo for branco, mas ‘fuga’ se for negro — e hoje migraram para a tecnologia através do racismo algorítmico. Projetados sem letramento racial, os sistemas de inteligência artificial falham ao sequer reconhecer faces negras em ambientes bancários e econômicos, mas são supercalibrados — e erram frequentemente — para identificar pessoas negras em portais de segurança pública
Trazendo um pouco da experiência da senhora ao longo dos últimos anos na Vara de Violência contra a Mulher de Salvador, qual a senhora acredita ser o impacto do apagamento das mulheres negras magistradas quando chegam casos em que envolvem a vida das vítimas e em que uma sensibilidade maior seria necessária?
Veja só, a impressão que eu tenho, como uma mulher negra e magistrada, é que muitas vezes só tomamos conhecimento da real dimensão desse recorte racial através dos dados estatísticos. Na dinâmica urgente das varas de violência doméstica, eu não acredito que exista uma intencionalidade consciente ou uma filtragem voltada para a cor da pessoa para deferir ou indeferir uma medida; o que nos guia é o princípio da proteção da mulher em situação de risco físico, moral ou psicológico.
Contudo, o verdadeiro impacto do apagamento de mulheres negras na magistratura reside na profunda falta de letramento racial e de letramento de gênero que ainda vige no Judiciário. Esse déficit de conhecimento faz com que muitos julgadores não compreendam, por exemplo, que a violência patrimonial é uma forma cruel de controle doméstico; sem essa sensibilidade, um juiz pode ignorar o bloqueio de bens e contas, deixando a mulher desamparada no momento da separação.
Como as mulheres negras constituem a maior parte da população, elas acabam sendo as maiores vítimas de todo tipo de flagelo social e doméstico. Quando não temos mulheres negras ocupando esses espaços de decisão, o Judiciário perde a oportunidade de ter um olhar que reconheça que essa mulher não é vista ‘primeiro como mulher e depois como negra’, mas sim como um corpo que reúne características que a sociedade insiste em colocar em um lugar de inferioridade. Portanto, o apagamento de magistradas negras compromete a capacidade do sistema de oferecer uma justiça que seja, de fato, sensível às especificidades de quem é a maior vítima da violência no Brasil
Como a senhora avalia a dificuldade de ascensão e manutenção de juristas negros no espaço de cúpula do Poder Judiciário?
Nessa questão, a Cida Bento tem toda a razão: o que vemos na cúpula do Judiciário é o Pacto Narcísico da Branquitude em sua forma mais latente. Percebemos que quem está no poder possui uma forma de enxergar o mundo que simplesmente não computa a existência do racismo ou das condições desiguais de partida.
Para quem ocupa esses espaços de privilégio, é ‘natural’ estar ali. Eu me formei há 41 anos na UFBA, estudando à noite e trabalhando de dia para me sustentar. Quem parte desses lugares enfrenta um caminho marcado por atritos e obstáculos imensos. Gosto de usar a metáfora de uma pista de corrida: o corredor branco corre suave, com bons tênis e preparação física; o corredor negro traz um grilhão com uma bola de ferro pesada que precisa arrastar enquanto salta barreiras. Mas quem está no topo, ‘no aquário’, não enxerga esse peso.
Essa cegueira fomenta acordos tácitos, e até expressos, sobre quem pode ascender ao segundo grau. Historicamente, casos como o do desembargador Manuel Pereira, primeiro negro a presidir o TJ-BA, continuam sendo exceções contadas a dedo. É por isso que propus formalmente ao CNJ que a pontuação dos prêmios e selos institucionais do Poder Judiciário atribuísse pontos específicos aos tribunais que promoverem a ascensão de servidores e magistrados negros a cargos de chefia, postos de comando e à segunda instância. Sem incentivo institucional, a inércia da branquitude se perpetua.
Além do custo financeiro de preparação, que hoje pode ultrapassar R$ 70 mil, há um fator subjetivo devastador. Como teorizaram Lélia Gonzalez ‘tornar-se negro’ é um ato político atravessado por uma profunda dor psíquica. Em ambientes de cúpula tão embranquecidos, o silêncio sobre a própria identidade racial vira estratégia de sobrevivência.
Certa vez, ao analisar um censo de um tribunal, notei que a maioria dos magistrados preferiu simplesmente não responder à autodeclaração racial. Esse silêncio revela o receio de se assumir negro em um espaço elitizado, onde a branquitude faz parecer que se declarar negro é admitir que você ‘não pertence’ àquele lugar, ou exige que a pessoa seja vista como um ‘negro de alma branca’ para ser aceita.
Portanto, a falta de representatividade no topo não é ausência de mérito ou esforço. Trata-se de um sistema estruturado para que, quanto mais se suba na hierarquia do poder, mais branco o ambiente se torne, legitimando a branquitude como o único perfil possível para a toga.
Para finalizar nossa conversa: qual mensagem ou conselho a senhora deixa para os estudantes, recém-formados e jovens juristas negros que sonham com a magistratura, mas muitas vezes não se enxergam lá, não por falta de potencial, mas por não sentirem que o ambiente é acolhedor ou feito para eles?
Eu vou repetir o conselho que dei a uma ex-aluna minha e que levo comigo: seja surdo e cega. Pode parecer estranho à primeira vista, mas eu explico o porquê.
Você precisa ser surdo para não ouvir os inúmeros “nãos” que a sociedade vai tentar lhe impor. Não é apenas o “não pode”, mas aquele “não vá por aí”, “é muito difícil”, “esse lugar não é para você”. Se você der ouvidos a essas vozes que tentam limitar o seu caminho antes mesmo de você começar, você não conseguirá avançar. Hoje, felizmente, já existem mecanismos para ajudar, como as bolsas do CNJ para candidatos negros se prepararem, então o caminho, embora duro, tem portas que estão sendo abertas.
E você precisa ser cego para os olhares que tentam lhe diminuir ou lhe colocar em lugares de invisibilidade e subalternidade. Muitas vezes, quando ocupamos espaços de poder, as pessoas nos medem de cima a baixo com um espanto que é, no fundo, racista, como se a nossa inteligência ou a nossa boa apresentação fossem uma exceção inexplicável. Ignore esses olhares que tentam lhe “colocar debaixo da mesa” ou na “cozinha”.
O ambiente do Judiciário pode não parecer acolhedor agora, mas ele só mudará quando nós estivermos lá dentro ocupando o topo da pirâmide. Se nós queremos, nós podemos e nós conseguimos.
Bahia Notícias
