O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp que tenham ligação direta com campanhas eleitorais. Pela decisão, os canais que receberem recursos financeiros ou apoio técnico de candidaturas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
A atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet estabelece que o vínculo com uma campanha pode ser identificado pelo recebimento de recursos, assistência técnica ou direcionamento para páginas oficiais de candidatos. O apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais eleitorais, por si só, não serão considerados vínculo direto.
Os canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada. A decisão ocorre após a disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula realizou o registro na Corte. O caso havia sido marcado por decisões divergentes entre Nunes Marques e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia liberado o funcionamento do canal.
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