O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Município de Barra e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) garantam o fornecimento regular de água potável às comunidades rurais de Sambaíba e Boa Esperança. O pedido requer ainda a implementação de uma solução estrutural definitiva para o abastecimento na região.
Segundo informações do MP-BA, a medida judicial foi proposta pelo promotor de Justiça Mateus da Silva após investigações iniciadas com base em um parecer da Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O relatório indicou que, diante da falta de fornecimento contínuo, moradores da localidade de Sambaíba vinham adicionando um produto químico em recipientes de água de alta turbidez para torná-la limpa para o consumo.
Análises laboratoriais realizadas pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) identificaram elevada concentração de alumínio na substância utilizada pelos moradores, emitindo alerta para os riscos do uso do produto sem acompanhamento especializado.
A promotoria pontuou que, embora ações emergenciais como a distribuição de filtros, caixas-d’água e o envio de carros-pipa tenham sido implementadas nos últimos anos, além do início de processos licitatórios para a construção de uma estação de tratamento, não houve a comprovação da conclusão das obras nem do funcionamento de um sistema permanente de abastecimento de água potável para as localidades afetadas.
