Nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi suspenso no mês passado após votação do Congresso.
Após a derrubada, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o STF.
O decreto faz parte das medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atingir as metas do arcabouço fiscal. Para isso, no mês de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.
No início de junho, o Congresso fez pressão para que o governo também editasse uma medida provisória com aumento de tributos para casas de aposta online e para investimentos isentos.
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