O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para cumprir a pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar humanitária, em vez de ser transferido para a Penitenciária da Papuda em Brasília.
Na solicitação, a defesa afirma que Bolsonaro enfrenta hipertensão, apneia do sono, doença aterosclerótica, sequelas do atentado de 2018, além de ter sido diagnosticado com câncer de pele em 2025, o que, segundo relatórios médicos anexados, o coloca em risco caso seja submetido ao regime fechado.
Também é citado um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta que a ala destinada a presos idosos na Papuda não teria estrutura adequada para atender detentos com comorbidades graves, argumento usado pela defesa para reforçar o pedido.
A petição requereu especificamente:
- A substituição da prisão em regime fechado por domiciliar humanitária;
- O uso de tornozeleira eletrônica; e
- A autorização para deslocamentos exclusivamente para tratamento médico, mediante comunicação prévia ou justificativa em até 48 h em casos de urgência.
A defesa ainda invoca precedentes do STF nos quais o ministro Alexandre de Moraes já concedeu regime domiciliar em casos de réus com quadro de saúde grave, como foi com o ex-senador Fernando Collor de Mello, para reforçar o fundamento jurídico do pedido.
Agora, fica a cargo do STF analisar se o requerimento será atendido ou se Bolsonaro será efetivamente transferido para a Papuda conforme definido pela corte.
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