A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em caso de risco.
A proposta tem autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marco Tavares (PDT-RJ) e exige que a cautelar seja solicitada pela autoridade em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
O texto, que deverá ir ao Senado, prevê que, caso o juiz não aceite a medida, deverá explicar o motivo da negativa. O projeto também determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo a aproximação do agressor.
“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em relatório.
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