Um projeto de lei que irá padronizar as regras para concessão do passe livre estudantil em todo o Brasil será votado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso seja aprovado e não haja recurso para votação no plenário, o texto segue para análise da Câmara.
De acordo com a proposta, a gratuidade no transporte urbano e semiurbano será garantida aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino com frequência comprovada, mediante subsídio integral da tarifa. A regra é válida para o trajeto de casa até a instituição de ensino.
O relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD- AC), incluiu uma emenda que deixa os estados e municípios livres a levarem em consideração a renda familiar na concessão do benefício, além de estabelecer limites de viagens por mês para cada estudante. Os custos deverão ser arcados pelo poder público onde está localizada a instituição de ensino do aluno matriculado.
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