Defensoria Pública processa Estado da Bahia contra pensão vitalícia a ex-governadores: “Inconstitucional”
Jaques Wagner havia se posicionado a favor do benefício vitalício de mais de R$ 19 mil
Ainda rende a história da instituição de pensão vitalícia a ex-governadores aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia. Isso porque a Defensoria Pública do Estado da Bahia se posicionou contra o benefício e o classificou como “inconstitucional”.
A Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital contra a pensão vitalícia pedindo a condenação do Estado da Bahia, “em obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-Governadores ou dependentes desses, nominada de ‘pensão eletiva’”.
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O Governador Jaques Wagner havia se posicionado a favor sobre o benefício.
“Não acho que a gente tem que ter privilégios, mas não vejo por que o Executivo tem que ser tratado com preconceito. Acho que a forma como a Assembleia propôs é absolutamente razoável. Idade mínima de 60 anos, mínimo de 30 anos de contribuição, não vejo nenhum privilégio aí”, disse.
“Nenhuma deles precisa”, afirmou o governador entre 1987 e 1989, Waldir Pires. O ex-ministro da defesa no governo Lula explicou ao Varela Notícias que o benefício agora aprovado já havia sido concedido em outra ocasião, e que foi tirado pelo grupo político a quem fez oposição por décadas.
“Quando recebi, doei para o Abrigo Salvador. Tinha dito na época: ‘não vou receber!’, e adotaria o mesmo critério se fosse contemplado mais uma vez com esse benefício”, alfinetou o ex-ministro.
Foto: Divulgação
Fonte Varela Notícias
