O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria a de taxação das compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250 reais) , chamada de “taxa das blusinhas”. A taxação era isenta para compras dentro desse limite em sites como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que cria incentivos para a fabricação de veículos com menos poluentes e o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados dia 11 com 380 votos contra 26.
De acordo com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, essa taxação não irá acontecer sob medicamentos comprados por pessoas físicas. O ministro disse ainda que a taxação passará a valer no dia 1 de agosto e que este é o tempo que a Receita Federal tem para fazer as regulamentações necessárias e adptações no sistema de cobrança.
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