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Ministério Público aciona município do interior baiano

A cidade de Santo Antônio de Jesus foi acionada pelo Ministério Público do estado, com encaminhamento dos promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, para que disponibilize o transporte escolar integral para crianças e adolescentes em situação de deficiência.

A ação para os alunos da rede municipal e estadual da cidade, segundo o MP, deve ser feita de forma gratuita e contínua. O problema da falta de veiculos de transporte para o público juvenil, de acordo com os promotores Thiago e Danúbia, durou por todo o ano passado, sem algum planejamento das autoridades de Santo Antônio de Jesus para entrega desse serviço.

Com a ação, a ideia é dar aos estudantes acesso constante ao ensino, frequentando as salas multifuncionais e o Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires (CAP-Aurélio Pires).

O MP também pediu um plano de gestão da cidade, garantindo uma oferta de transporte ininterrupta aos alunos com deficiência, sem deixá-los carentes desse suporte.

Os promotores disseram em nota que “é inaceitável que tal situação se prolongue por ainda mais tempo, sob risco de aumentar ainda mais o incalculável prejuízo pedagógico”.

 

 

Varela Net

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