O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomentou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas plásticas biodegradáveis e ecológicas vendidas pelos supermercados e estabelecimentos varejistas da capital baiana.
No documento enviado, o MP-BA recomenda que os supermercados ofereçam aos consumidores alternativas gratuitas às sacolas plásticas tradicionais, como sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo para o consumidor.
Para a promotora de Justiça, Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, é indispensável haver alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”.
A promotora ainda ressalta que a investigação realizada pelo Ministério teve como objetivo a cobrança de forma abusiva e “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.
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