A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 10.023/2026, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, batizado de Lei Thamiris dos Santos Pereira. A data será marcada anualmente em 12 de março e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da capital baiana.
A homenagem leva o nome da adolescente Thamiris dos Santos Pereira, de 14 anos, encontrada morta em uma área de mata no bairro de Cassange após permanecer desaparecida por sete dias, em março deste ano.
A nova legislação prevê a realização de campanhas educativas e informativas, palestras, seminários, debates públicos e ações nas escolas da rede municipal de ensino voltadas à conscientização sobre a violência de gênero. O texto também determina a divulgação dos canais de denúncia e da rede de proteção às vítimas.
A proposta foi apresentada pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) e aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirmou que a criação da data busca fortalecer ações de prevenção e ampliar a conscientização da população sobre a violência contra a mulher.
Segundo o vereador, o caso de Thamiris evidencia como a violência de gênero pode ultrapassar o ambiente doméstico e atingir terceiros em contextos de intimidação, silenciamento e retaliação.
Enquanto a nova lei entra em vigor, o inquérito que investiga a morte da adolescente segue em andamento. A Polícia Civil informou que deve solicitar uma nova prisão de dois suspeitos que haviam sido colocados em liberdade pela Justiça, após a realização de novas diligências e a obtenção de laudos periciais.
De acordo com a corporação, a medida busca garantir o afastamento dos investigados até a conclusão das investigações. Um terceiro suspeito permanece preso. Os outros dois foram soltos após a Justiça entender que, naquele momento, ainda não havia elementos suficientes para comprovar a participação deles no crime.
As investigações apontam que a ordem para matar Thamiris teria partido de um homem que estava no sistema prisional. A polícia apura se o crime foi motivado pela suspeita de que a adolescente teria denunciado agressões contra a companheira do investigado, embora ainda não haja confirmação de que ela tenha feito a denúncia.
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