Quatro postos de gasolina tiveram suas inscrições canceladas após a ação do Posto Legal constatar irregularidades de segurança nos estabelecimentos. Três foram localizados em Senhor do Bonfim e um em Campo Formoso. Também foi autuado e multado um quinto posto que estava funcionando sem inscrição estadual.
A força-tarefa da Posto Legal envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A ação tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Os quatro postos que tiveram suas inscrições canceladas pela Sefaz-Ba por terem fechado as portas antes da chegada da força-tarefa foram autuados e multados pelo fisco estadual. Sem esta inscrição, os estabelecimentos ficam impedidos de comprar mercadorias e de emitir notas fiscais. Caso descumpram estas restrições, os postos podem sofrer novas punições, inclusive na esfera penal.
A ronda aconteceu entre os dias 27 e 30 de junho na região Norte do estado, visitou 29 postos de combustíveis nos municípios de Campo Formoso, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Outro posto localizado em Campo Formoso foi autuado pelo Ibametro por não apresentar as chaves para abrir as bombas. O mesmo estabelecimento foi notificado por utilizar bomba sem o lacre de segurança, com o visor queimado e em mau estado de conservação, e também por não apresentar material adequado para manutenção do maquinário.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
(Varela Net).
