O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) autorizou, por meio de um decreto, a convocação e o pagamento de remuneração extraordinária a conciliadores que atuarão no Mutirão Conciliando Cidadania 2025, programado para ocorrer entre os dias 21 e 25 de julho na Comarca de Feira de Santana, nesta quarta-feira (9),
A medida, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, visa fortalecer a conciliação como método prioritário para a resolução de conflitos, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O decreto destaca a importância da conciliação como ferramenta eficaz para a pacificação social, permitindo a solução rápida e harmoniosa de disputas e contribuindo para a redução da sobrecarga no Poder Judiciário. A iniciativa do mutirão busca ampliar o acesso à justiça para a população, incentivando a resolução consensual de litígios por meio de métodos alternativos.
O TJ-BA reconheceu a necessidade de contar com conciliadores em que participação será devidamente remunerada em caráter excepcional. A coordenação dos Juizados Especiais do estado ficará responsável por convocar os profissionais e efetuar os pagamentos correspondentes ao período de atuação.
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