O Senado aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que institui o Programa Antes que Aconteça. O texto, que vai à Câmara, propõe ações para a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento das redes de proteção.
A iniciativa busca integrar diversas áreas do poder público para ampliar as políticas de prevenção e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Também foi aprovada uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para restringir a realização da audiência de retardação. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei determina que a audiência de retardação só pode ocorrer em caso de manifestação da própria vítima apresentada antes do recebimento da denúncia pela Justiça.
Varela Net
