A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, nesta segunda-feira (29), a condenação do ex- presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em 2020, ele havia sido sentenciado a 15 anos e 11 meses de prisão após envolvimento no esquema da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A força-tarefa acusou o ex-deputado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e também de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
A votação para anulação do caso ficou em 3 a 2. Os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes votaram a favor; enquanto o relator do caso, Edson Fachin, e o ex-ministro Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a decisão.
Os advogados de defesa de Cunha afirmou que a decisão deixa em evidência que o ex-deputado foi alvo de “perseguição”.
“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, diz trecho da nota.
Durante a sessão que decidiu a anulação, membros da Corte determinaram que a investigação será enviada para a Justiça Eleitoral. Com isso, um novo juiz será responsável por decidir restabelecer ou não a condenação de Eduardo Cunha.
A Justiça também vai checar a validade das provas, ou decretar se o caso será retomado à estaca zero.
(Varela Net).
