O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (17), o envio ao Congresso Nacional de uma Medida Provisória (MP) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lula fez um apelo aos parlamentares pela aprovação da medida e afirmou estar “muito otimista” com a votação.
“Eu estou convencido que o presidente do Senado, Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas porque é uma questão de justiça”, declarou.
O presidente também comparou a tributação das compras de baixo valor com os gastos de brasileiros que viajam ao exterior.
“A classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra uma coisa de 50 dólares e querem taxar ele?”, questionou.
Segundo Lula, a proposta permitiria que consumidores brasileiros realizassem compras internacionais sem a cobrança do imposto de importação.
A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de validade da MP. Caso não seja aprovada até 8 de setembro, a cobrança de 20% poderá ser retomada, conforme as regras atualmente previstas.
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