O presidente Jair Bolsonaro (PL) prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência (PCD) por mais cinco anos. A sanção permite que o benefício seja válido até dezembro de 2026.
A mudança também contempla pessoas com deficiência física, visual, mental e auditiva que, anteriormente, não estavam previstas na lei. Além desses grupos, pacientes diagnosticados com o transtorno do espectro autista também serão contemplados com o benefício.
Com isso, o valor de um automóvel com isenção do IPI pela pessoa deficiente passa a ser de R$ 200 mil. De acordo com o governo federal, neste valor estão inclusos os tributos incidentes. Antes, o limite era de R$ 140 mil.
(Varela Net).
