Política

Dilma Rousseff veta extensão de reajuste do salário mínimo a aposentados

Governo afirma que a medida é cara demais e inconstitucional, mas teme que Congresso derrube o veto da presidente

A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão que garantia a todos os aposentados a mesma política de reajuste do salário mínimo. Pela regra, aposentadorias também receberiam um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos mais a inflação. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).

A Medida Provisória foi redigida pela própria presidente e prorrogava o atual modelo de reajuste até 2019, no entanto, não estendia o critério para as aposentadorias.  Contudo, quando estava em votação na Câmara dos Deputados, a medida ganhou uma emenda que estendia o direito aos aposentados. Apesar dos esforços da bancada governista, a medida foi aprovada também no Senadocom a modificação e seguiu para sanção presidencial.

Dilma afirmou que vetou parcialmente o projeto por inconstitucionalidade, segundo o G1. Deste modo, o reajuste do salário mínimo continua valendo, mas as aposentadorias não receberão aumento seguindo a mesma regra. Na época em que a extensão foi aprovada na Câmara, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que a alteração custaria cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano para os cofres públicos. Algo impensável em ano de ajuste fiscal.

A medida agora deve voltar ao Congresso Nacional para que parlamentares aprovem ou não a medida. De acordo com informações do Valor Econômico, o Palácio do Planalto teme que com a baixa popularidade de Dilma os deputados e senadores derrubem o veto presidencial. Isso faria com que a lei entre em vigor imediatamente, ampliando os gastos públicos.

(Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)
REDAÇÃO ÉPOCA

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