O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (10) o levantamento dos sigilos relacionados ao caso do Banco Master. Na decisão, ele também solicitou ao relator do inquérito, ministro André Mendonça, o envio de todos os documentos reunidos durante as investigações.
Segundo Fachin, devem permanecer sob sigilo apenas as informações cuja divulgação possa prejudicar diligências futuras ou a realização de medidas ainda em andamento.
Mendonça deverá encaminhar a Fachin e aos demais ministros do STF uma cópia de todo o material contido ou relacionado à Petição (Pet) 15.556, que tramita sob sua relatoria.
Na decisão, Fachin escreveu: “solicita-se ao eminente ministro André Mendonça (relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”.
A determinação ocorre às vésperas da sessão do STF marcada para terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além da validade do documento produzido no âmbito das investigações.
O caso do Banco Master gerou uma crise interna no STF após documentos elaborados pela Polícia Federal, a pedido de Mendonça, mencionarem supostas comunicações entre Moraes e Vorcaro. As circunstâncias da elaboração do relatório e o uso das informações também estão entre os pontos que deverão ser analisados pela Corte.
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