O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de decretos e medidas provisórias, em um dos primeiros atos após assumir o mandato, na noite do domingo (1º). No pacote, o petista modificou a política de posse e porte de armas e mirou os sigilos impostos pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Decreto de armas
Nos decretos assinados, Lula mudou as políticas de posse e porte de armas, uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro. Entre as medidas adotadas, está a redução de seis para três o número de armas para cada cidadão comum. Além disso, o líder petista ainda barrou a abertura de novos clubes de tiros até um novo regulamento e suspendeu o registro de novas armas de CACs (Caça, Atidores e Colecionadores). Veja os pontos modicados pelo novo presidente:
– Proibição da prática de tiro desportivo para menores de 18 anos;
– Redução de seis para três no número de armas para o cidadão comum;
– Redução do acesso a armas e munições;
– Suspensão do registro de armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);
– Porte de arma autorizado apenas para quem possa comprovar a necessidade;
– Criação de grupos de trabalhos sobre o assunto;
– Suspensão da autorização para novos clubes de tiros até a publicação de um novo regulamento;
– Ordena o recadastramento das armas adquiridas após o decreto n° 9.785, assinado pelo ex-presidente Bolsonaro, no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Auxílio Brasil, isenção de impostos e combate ao crime ambiental
Além dos decretos das políticas de armas, o presidente Lula ainda assinou a garantia do pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, prorrogou a isenção dos impostos dos combustíveis por mais 60 dias. Veja os demais pontos:
– Definição de estrutura da Presidência e Ministérios;
– Pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
– Prorrogação da isenção dos impostos dos combustíveis por mais 60 dias;
– Combate ao crime ambiental;
– Indicação para que os ministros enviem propostas para frear desestatização da Petrobras, dos Correios e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Ainda no domingo (1º), Lula nomeou os ministros do seu novo governo. Entre os 37 empossados, estão os baianos Rui Costa (PT) e Margareth Menezes.
(Varela Net).
