A prefeitura do município de Serrinha, situado na região do Sisal, decretou nesta quinta-feira (22) situação de emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas registradas no último domingo (18). Segundo o Calila Notícias, parceiro do BN, a medida foi oficializada pelo prefeito Cyro Novais (MDB) por meio do Decreto nº 65 e tem validade de 180 dias a partir da publicação.
Segundo o documento, as precipitações provocaram alagamentos, abertura de buracos em vias públicas, atolamento de veículos, restrições de acesso e interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica. O decreto aponta a necessidade de avaliar os danos e adotar medidas para garantir a segurança da população e recuperar os locais atingidos.
Com a declaração de emergência, a administração municipal poderá mobilizar equipes para prestar assistência às pessoas afetadas, restabelecer serviços essenciais e realizar ações de recuperação. A Defesa Civil ficará responsável por elaborar relatórios técnicos e fotográficos, registrar a ocorrência nos sistemas oficiais e encaminhar a documentação necessária para solicitar o reconhecimento da situação pelos governos estadual e federal.
O decreto também autoriza a contratação de serviços, obras e aquisição de materiais necessários ao enfrentamento da emergência por meio de dispensa de licitação, desde que sejam cumpridos os requisitos e limites previstos na legislação. A medida não representa uma autorização irrestrita para contratações sem licitação.
O documento ainda prevê a possibilidade de solicitar apoio técnico e financeiro ao Governo da Bahia e à União para executar ações de resposta e recuperação. A declaração de emergência se restringe às áreas comprovadamente atingidas, que deverão ser identificadas em relatórios técnicos da Defesa Civil municipal.
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