O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda no mês de dezembro. O texto cria o “Benefício Extraordinário” e foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (7).
Pelo fato de a medida ter vigência imediata, as famílias contempladas pelo Auxílio Brasil receberão o novo valor já a partir da próxima sexta-feira (10), data de início dos pagamentos deste mês de dezembro.
Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41, porém, Bolsonaro prometeu um repasse de, pelo menos, R$ 400 até o fim de 2022.
O Benefício Extraordinário será equivalente ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400 e entrará em vigor antes mesmo de o governo conseguir a aprovação integral da PEC dos Precatórios, que altera a regra do cálculo do teto de gastos e adia parte das dívidas judiciais da União, abrindo um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. Do total, R$ 51,1 bilhões será destinado à ampliação do benefício.
Mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, no início de novembro, o Palácio do Planalto já vinha trabalhando com a edição da MP como uma espécie de plano B para assegurar o pagamento dos R$ 400 ainda em dezembro, caso a tramitação da proposta no Senado levasse mais tempo do que o previsto, o que acabou acontecendo.
As informações são da Folhapress.
