O Ministério da Justiça determinou, em medida publicada na edição da última quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União, a suspensão da comercialização de produtos em formato de órgãos genitais humanos para menores de 18 anos.
O Ministério ainda determina que os estabelecimentos comerciais não deixem em locais visíveis, como em vitrines ou letreiros, produtos que possuam ‘conteúdo pornográfico’, além da instalação de cartazes indicando que é proibida a entrada de menores de idade nos locais. Na decisão, a doceria ‘Ki Putaria’, de Salvador, é citada na decisão da diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A multa para quem descumprir as medidas é de R$ 500 por dia, com risco de cassação da licença de alvará para quem for reincidente. Para que os estabelecimentos se organizem, a pasta deu um prazo de cinco dias, a partir da quarta (1º), para que as medidas entrem em vigor.
(Varela Net).
