O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificou seu trabalho de fiscalização da regularidade e lisura do processo eleitoral para as eleições de 2024. As ações visam zelar pela correta aplicação das leis.
O MPE, composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual, pode entrar com ação junto à Justiça Eleitoral pedindo suspensão do candidato que não esteja seguindo as normas, como, por exemplo, realizar ações de campanha relacionadas ao abuso de poderes econômico, político e dos meios de comunicação, bem como à violência política de gênero.
Todas as fases do processo eleitoral estão sujeitas a sofrer irregularidades, que podem acontecer desde a inscrição dos eleitores até o dia da votação. Com a utilização da urna eletrônica, mais segurança e agilidade foram conferidas à computação dos votos. O MP Eleitoral, assim como outros órgãos de fiscalização e partidos políticos, acompanha todas as fases de auditoria no sistema de votação.
Os eleitores podem ter acesso ao julgamento das contas das prefeituras municipais, feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através dos sites do próprio TCM
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