MP-BA entrega ‘Selo Transparência’ a todos os 417 municípios baianos

Pela primeira vez na história da iniciativa, todos os 417 municípios baianos receberam o ‘Selo Transparência 2025’ nesta terça-feira (10), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O reconhecimento é concedido pela adesão integral ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta que monitora os gastos e contratações para as festividades.

Os municípios baianos prestaram contas ao Painel, cadastrando dados sobre os investimentos com os festejos, informando a não realização de festas ou a existência de processos de contratação em andamento. Até o momento, foi registrado um investimento total superior a R$ 426 milhões em contratações artísticas para 2025.

A premiação celebra o compromisso com a gestão pública responsável e o direito do cidadão à informação. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o momento como “de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”. Ele reforçou que a iniciativa do MP-BA visa fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, [sendo] “sinônimo de vida e de força do povo nordeste”.

O procurador-geral de Justiça salientou que a adesão voluntária dos dados às instituições de controle e o convite à população para que acompanhe os gastos através do portal “demonstra um compromisso que sobreleva o papel de simplesmente gerir, pois mostra a todo cidadão, com muita transparência, como o Município está sendo gerido”. Ele também ressaltou que o MP-BA atua com diálogo e construção coletiva, respeitando a autonomia, mas com as devidas cobranças.

Em 2024, quando 331 municípios aderiram à iniciativa, o total de gastos registrados foi de R$ 404 milhões. Em 2023, 217 municípios enviaram dados, totalizando R$ 153 milhões em contratações. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos é fruto de uma parceria entre o MP-BA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, agradeceu ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas pelo diálogo e pela atuação preventiva que tem garantido aos municípios a oportunidade de realizar os festejos com segurança.

“A entrega desse selo revela exatamente esse nosso propósito. É o Ministério Público com a atuação preventiva, disposto a dialogar com todos os municípios, claro que sem abandonar a postura sancionatória quando necessária”, registrou a promotora de Justiça Rita Tourinho.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do TCE, Marcus Presídio; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; a defensora pública-geral, Camila Canário; o presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis; além de procuradores, deputados estaduais, desembargadores, prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

Bahia Notícias