O Supremo Tribunal Federal, votou e por maioria, condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a uma pena de oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
No total, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, que além da pena, estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara.
Silveira ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.
Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Vale ressaltar que André Mendonça se manifestou por uma pena de dois anos e quatro meses em regime aberto.
(Varela Net).
