?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Coritiba Foot Ball Club e um ex-presidente do time ao pagamento de danos morais de R$ 30 mil em razão de manifestações consideradas antiéticas e agressivas contra o Club Athletico Paranaense, feitas após o Athletico aderir a uma campanha de combate à violência nos estádios. O tribunal também restabeleceu uma sentença anterior que condenou o Coritiba a pagar cerca de R$ 35 mil por danos materiais devido a atos de vandalismo de seus torcedores no estádio do rival.
Entre outros fundamentos, a turma concluiu que a Lei Geral do Esporte, de 2023, pode ser aplicada para responsabilizar clubes de futebol visitantes e seus dirigentes por atos de vandalismo e condutas violentas praticados pela torcida no estádio do time mandante.???
RELEMBRE
O Athletico Paranaense participou do projeto Torcida Humana, criado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 2018 para promover a paz no futebol. Este projeto proibia a entrada de torcedores visitantes com adereços característicos.
Durante dois jogos do Campeonato Paranaense de 2019, torcedores do Coritiba fizeram protestos, e o presidente do clube comparou a adesão do Athletico à campanha a regimes fascistas. No primeiro jogo, os jogadores do Coritiba entraram em campo com camisas estampando os dizeres “Torcida Humana: Ideia Pathetica” e “Torcida Humana: Uma Falácia”. No segundo jogo, torcedores do Coritiba vandalizaram o estádio Arena da Baixada, resultando em uma multa de R$ 4 mil.
DECISÃO
O juiz de primeira instância havia condenado o Coritiba a indenização por danos materiais, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reformou a decisão. Em terceira instância, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que a nova Lei Geral do Esporte revogou o antigo Estatuto de Defesa do Torcedor e estabeleceu um novo sistema jurídico focado na integridade esportiva.
“Traçar esse panorama é essencial para que se possa compreender a abrangência normativa e destacar que todos os atores que, de alguma forma, contribuam ou participem de atividades ligadas ao esporte são responsáveis pela garantia da segurança em seus eventos”, destacou o ministro.
Em relação aos atos de vandalismo, o magistrado destacou que nem todo ato ilícito dos torcedores irá resultar diretamente na punição do seu time. Entretanto, no caso dos autos, Cueva considerou configurada a responsabilidade civil da agremiação desportiva em virtude das diversas depredações provocadas pelos torcedores e da “completa inércia” do time e do ex-dirigente em prevenir os acontecimentos.
A entrevista do ex-presidente do Coritiba foi considerada prejudicial à imagem do Athletico, e o ministro afirmou que a crítica ultrapassou os limites aceitáveis, configurando um ato ilícito. Segundo o ministro, a equiparação da campanha Torcida Humana a práticas de regimes fascistas feitas pelo dirigente demonstrou a intenção de estimular a violência e a desobediência entre os torcedores do Coritiba. “A oposição, da forma como manifestada pelo dirigente, excedeu os limites da crítica e configurou ato ilícito contrário à responsabilidade pedagógica inerente ao seu cargo”, declarou.
