A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (8) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão criminal do processo no qual ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo os advogados, a medida não tem relação com a Lei da Dosimetria, que também entrou em vigor nesta sexta-feira. No pedido, a defesa sustenta a necessidade de anulação do processo e defende que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado quando há sentença já considerada definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, permitindo que o condenado solicite a reavaliação do caso. Trata-se de uma medida excepcional e não configura um novo julgamento.
A equipe jurídica de Bolsonaro também solicita que a ação seja redistribuída entre ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento da chamada trama golpista, realizado no ano passado. Além disso, reforça o pedido de anulação integral do processo.
Entre os pontos apresentados, os advogados pedem que o Supremo:
anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;
anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.
No documento, a defesa afirma que busca a “correção de erro judiciário” e contesta a atuação da Primeira Turma do STF no julgamento do ex-presidente.
“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz o documento.
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