A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que o porte de maconha para uso pessoal não pode ser considerado crime. A determinação não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
No início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para esclarecer sobre a votação. “O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o magistrado.
O voto do ministro se soma aos outros cinco. Só que vai além, ao considerar que não é crime o porte de todas as drogas, não apenas a maconha. Forma maioria, portanto.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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