Ver todas de Colunistas Presidente do TJ-BA se reúne com cúpula da OAB-BA e fomenta diálogo entre as instituições Sábado, 06/07/2024 – 08h40 Por Redação Foto: Divulgação / TJ-BA Visando aproximar as relações entre as entidades, a Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu, nesta sexta-feira (05), com a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, para tratar de assuntos pertinentes a ambas as instituições. A reunião ainda teve a participação do Coordenador dos Juizados Especiais do TJ-BA, Desembargador Paulo Chenaud, e visou promover uma solução conjunta para os desafios enfrentados tanto pela advocacia quanto pelo Judiciário. “A reunião é muito importante, para que nós possamos melhorar o diálogo, em primeiro lugar, entre as instituições; e, em segundo lugar, melhorar a própria prestação jurisdicional. A comunicação é a melhor saída para solucionar os problemas que enfrentamos”, avalia a Presidente Cynthia Resende. Segundo Daniela Borges, o trabalho de aproximação com a sociedade tem sido uma das pautas do Judiciário. “O TJBA Mais Perto mostra isso”, pontuou, fazendo referência ao projeto, que promove visitas aos municípios gerando aproximação entre as unidades do Tribunal, sanando demandas de servidores, magistrados e levando os serviços oferecidos pelas Secretarias para além da sede, em Salvador. Ademais, as visitas proporcionam um espaço de aprendizado e troca de experiências entre os profissionais e a comunidade, incluindo advogados que atuam nas comarcas visitadas. “Que juntos possamos construir um TJ melhor e uma justiça mais efetiva para todos”, desejou a Presidente Cynthia Resende, ao final do encontro com a OAB. Também participaram da reunião a Juíza Assessora Especial da Presidência (AEP II), Rita Ramos; o Juiz Assessor Especial da Presidência (AEP I), Gustavo Teles; a Chefe de Gabinete da Presidência, Maria Paula Carvalho; pela OAB, a Presidente da Subseção Porto Seguro, Fernanda Salvatore; o Presidente da Subseção Teixeira de Freitas, Daniel Cardoso; a Secretária-Geral, Esmeralda Oliveira; o Tesoureiro, Hermes Hilarião; entre outros. Foto do desembargador Nilson Soares Castelo Branco é a 52º a ocupar a galeria de ex-presidentes do TJ-BA Sexta-Feira, 05/07/2024 – 19h57 Por Redação Foto do desembargador Nilson Soares Castelo Branco é a 52º a ocupar a galeria de ex-presidentes do TJ-BA Foto: Divulgação / TJ-BA “Busco a cada dia deixar um legado como o seu, aqui, no nosso Tribunal”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, olhando carinhosamente o homenageado. A aposição da foto do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, na Galeria de Ex-Presidentes do TJ-BA, ocorreu nesta sexta-feira (7), no Átrio da Corte. A cerimônia, que reuniu familiares, magistrados, advogados, assessores e amigos do desembargador, marcou o encerramento do ciclo da sua gestão (fev.2022 a fev.2024). Ele é o 52º a integrar a Galeria. HOMENAGENS Em seu discurso, a presidente Cynthia Resende elogiou a integridade do homenageado e rememorou aspectos marcantes da gestão dele. “Vínhamos de uma pandemia, com servidores e magistrados desmotivados e, em dois anos, Vossa Excelência levantou este Tribunal e motivou a todos”, frisou. Ela destacou o que considera como maior legado deixado pelo desembargador Nilson Castelo Branco, ou seja, “é a imagem de seriedade que o Tribunal deve ter. Vossa Excelência foi imprescindível nesse resgate”, disse, reiterando a relação de amizade e gratidão que nutre com o magistrado. “Muitas foram as realizações registradas nos Anais deste tribunal, mas penso que a grande lição foi a sua postura democrática. Um espírito aberto ao diálogo”, disse o presidente da Comissão de Memórias do TJ-BA, desembargador Cássio Miranda, ao falar sobre o ex-presidente da Corte. E, de forma contundente, ele frisou: “É nosso dever e nossa salvação sermos gratos ao desembargador Nilson Castelo Branco por tudo que ele fez pelo nosso Tribunal e ainda haverá de fazer”. AGRADECIMENTO Ao discursar para os presentes, o desembargador Nilson Soares expressou gratidão pelas homenagens e falou da sua sucessora. “Minha querida presidente iniciou sua gestão com eficiência, com perspectiva de alcançar o Prêmio Diamante junto ao Conselho Nacional de Justiça”, disse, em tom de esperança. De forma similar, demonstrou felicidade pelo tribunal mais antigo das américas ser presidido por uma mulher e falou sobre a presença feminina no poder. “É fato que o equilíbrio de gênero no Tribunal Pleno cada vez mais avança, entretanto precisamos, como reparação histórica, que mais mulheres se façam mais presentes naquela Galeria”. O magistrado falou do orgulho de ter a própria foto “ao lado de eminentes desembargadores que fizeram história”, ao passo que agradecia a magistrados, secretários, servidores e terceirizados, que colaboraram durante sua gestão. De forma similar, demonstrou gratidão à Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); à Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA); à Defensoria Pública; ao Ministério Público; aos advogados; e aos familiares. “Agradeço à minha família, representada pela minha mulher, Suzane Faillace Castelo Branco, que soube comemorar os momentos de felicidade e alegria durante o meu exercício como presidente”. CNJ prevê custo anual de R$ 6 bilhões com lei que impede saidinha de presos Sexta-Feira, 05/07/2024 – 19h00 Por José Marques | Folhapress CNJ prevê custo anual de R$ 6 bilhões com lei que impede saidinha de presos Foto: Divulgação O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou, em relatório enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que a lei que acaba com as chamadas saidinhas de presos e exige exame criminológico para progressão de regime custará ao menos R$ 6 bilhões anuais aos cofres públicos. O documento foi enviado na última semana no âmbito da ação que questiona a lei, apresentada pela Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal). Fachin submeteu a ação para ser julgada pelo plenário do Supremo. De acordo com o CNJ, a exigência desse exame criminológico -que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica- impactará o sistema prisional brasileiro, “onerando sobremaneira os cofres públicos para um atendimento psicossocial que não vai melhorar o padrão de atendimento e as assistências da população privada de liberdade”. “Para dar conta da nova demanda, prevê-se um custo anual de até R$ 170 milhões apenas para composição das equipes técnicas aptas à realização dos exames”, afirma o relatório. “O prolongamento do tempo de encarceramento a decorrer dos inevitáveis atrasos nas futuras progressões de regime diante da nova exigência aponta que, em 12 meses, 283 mil pessoas deixarão de progredir regularmente, o que irá acarretar um custo anual (e adicional) de R$ 6 bilhões para os cofres públicos”, acrescenta. Esses custos, afirma o conselho, consideram apenas o montante de recursos necessários para a manutenção dessas pessoas no sistema prisional. Sobre a restrição às saidinhas, o CNJ afirma que não há evidências que amparem o argumento de que o modelo promove cometimentos de novos crimes e grandes quantidades de não retorno de presos. “Juridicamente, a redução das oportunidades de reconstrução e fortalecimento das relações familiares e comunitárias de pessoas em cumprimento de pena vai de encontro ao objetivo de ‘proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado’ e acaba por fazer aumentar a pressão dentro dos estabelecimentos prisionais, incrementando a deterioração”, diz o CNJ. “As evidências fáticas, por sua vez, comprovam que apenas 4% das pessoas em exercício do direito não retornam às unidades.” Em maio, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei das saidinhas, proibindo, assim, a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa. O veto de Lula foi derrubado na Câmara por 314 votos a 126 e 2 abstenções. No Senado, o placar foi de 52 a 11, com 1 abstenção. Para garantir a derrubada, a oposição precisava de maioria absoluta nas duas Casas -ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. As saidinhas eram autorizadas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que não haviam cometido crimes hediondos com morte e atendiam a uma série de requisitos. O benefício foi extinto por deputados federais e senadores neste ano, mas vetado por Lula. Com o veto do presidente, os detentos continuariam com o direito de deixar o sistema penitenciário em datas comemorativas. Com a derrubada do veto, o Congresso elimina o benefício e passa a permitir a saída temporária, mediante novas regras, apenas para estudo ou trabalho externo. MPF promove escuta pública para discutir qualidade da educação básica em Ibotirama Sexta-Feira, 05/07/2024 – 18h40 Por Redação vista aérea da cidade de ibotirama Foto: Prefeitura de Ibotirama O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizará no dia 10 de julho, próxima quarta-feira, escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Ibotirama, a 657 km de Salvador. O evento, que integra o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), é aberto ao público e terá início a partir das 12h30 no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza, localizado na rua da Acri, bairro São Francisco. Na ocasião serão apresentados o projeto MPEduc e o panorama da educação básica no município, que serão debatidos pelo diversos setores da sociedade, sobretudo com a participação da comunidade escolar. Na escuta, qualquer cidadão inscrito poderá se manifestar, dando sua opinião e contribuição para aprimorar o ensino e a carreira na educação municipal de Ibotirama. Neste sentido, o MPF convoca professores, estudantes, pais de alunos, funcionários das escolas e representantes dos poderes públicos que possam dar informações, fazer propostas e ajudar a viabilizar a solução das questões encontradas, tanto nas visitas às escolas quanto na própria escuta pública. MPEduc O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado. Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025. COMO FUNCIONA De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos. A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB). As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas. Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos. Inscrição para manifestação oral em audiência pública do TRE-BA encerra na próxima segunda-feira Sexta-Feira, 05/07/2024 – 17h20 Por Redação Sede do TRE-BA no Centro Administrativo da Bahia Foto: Camila São José / Bahia Notícias O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) receberá até o dia 8 de julho, próxima segunda-feira, inscrições dos interessados em manifestar-se oralmente na audiência pública que discutirá as metas aplicáveis à Justiça Eleitoral para o ano de 2025. O direito à exposição será concedido às primeiras 30 pessoas que manifestarem interesse, desde que já tenham realizado inscrição prévia no evento. Cada um dos participantes selecionados terá dois minutos para fazer suas considerações. O questionário online para a intervenção oral no evento está disponível aqui. A lista com a ordem dos inscritos para a intervenção será disponibilizada no site do TRE-BA até a véspera do evento. Os classificados deverão acessar a sala virtual até 15 minutos antes do início da sessão. A AUDIÊNCIA A audiência pública que debaterá as metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2025 acontecerá no próximo dia 12 de julho. Aberta à participação da sociedade, a reunião ocorrerá de forma remota, pela plataforma Zoom, das 9h30 às 12h, e será transmitida pelo Youtube. Interessados em participar da audiência terão até o dia do evento para realizar as inscrições no site da EJE-BA, no endereço: https:// eje.tre-ba.jus.br. A abertura do encontro será realizada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e pelo desembargador Moacyr Pitta Lima, diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA). Na oportunidade, haverá apresentações sobre o processo de formulação e as propostas para as Metas Nacionais do Judiciário. No evento será realizado um seminário sobre “Participação das pessoas com deficiência no processo democrático”, com palestras ministradas pelo advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias e pelos professores da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) Ricardo Sampaio e Sandra Rosa. Dúvidas e/ou informações referentes à audiência pública deverão ser encaminhadas para o e-mail ascer@tre-ba.jus.br. Justiça restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem no interior de SP Sexta-Feira, 05/07/2024 – 16h20 Por Redação filhote de cabra Foto: Reprodução O porco “Neguinha” e a cabra “Pretinha”, de pequeno porte, não terão que deixar a residência do seu tutor na cidade de Votuporanga, no interior paulista. Isso porque a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou ato administrativo que determinou a retirada dos animais. O procedimento de fiscalização ocorreu sob alegação de que a criação dos bichos infringia a Lei Municipal nº 1.595/77, que dispõe sobre limitações de trânsito e criação de animais em áreas urbanas de Votuporanga. Porém, no entendimento do relator designado, desembargador Carlos Von Adamek, tal vedação se dá para a criação de animais com objetivo comercial, o que não se observa no caso dos autos. “Como se vê, a finalidade da norma é evitar a criação com finalidade comercial de abelhas, equinos, muares, bovinos, caprinos e ovinos em área urbana. Ocorre que, sendo incontroverso que os animais em questão não são para criação empresarial, mas sim para que o impetrante os tenha em sua companhia, como animais de estimação, mostra-se inviável a aplicação da referida norma municipal, vez que ela trata de situação diversa da tratada nos autos”, escreveu, acrescentando que devem ser observadas as regras relativas aos animais de estimação. “Por óbvio, incumbe ao impetrante observar as diretrizes municipais de higiene, podendo vir a ser responsabilizado pelo mau cheiro causado pelos seus animais, mas se revelando desproporcional a retirada dos animais do convívio do impetrante, tendo em vista o vínculo afetivo criado com eles, conforme atestado em laudo psiquiátrico, e sem olvidar o sofrimento imposto aos animais com a separação, pois são domésticos e não se sabe para onde serão levados”, registrou o magistrado. Completaram a turma julgadora os magistrados Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Claudio Augusto Pedrassi, Renato Delbianco e Luciana Bresciani. A decisão foi por maioria de votos. Justiça manda farmacêutica indenizar família de Ricardo Boechat por acidente aéreo

revista jul 6, 2024

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