O Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil (PC-BA) Adson Gomes Miranda, agredido por policiais militares durante o Carnaval de Salvador, em 2023. Na sentença, assinada em 19 de outubro, o juiz Carlos Roberto Silva Junior considerou comprovado o uso excessivo da força durante a abordagem.
O episódio ocorreu em 21 de fevereiro, no circuito Barra-Ondina, nas proximidades do Cristo da Barra. Segundo a decisão, Adson filmava a companheira com um celular quando foi surpreendido por policiais do Batalhão de Choque, que o atingiram com golpes de cassetete, socos e pontapés. As agressões continuaram mesmo depois de ele cair e ficar de joelhos.
Ao analisar as provas, o magistrado destacou que “a área estava tranquila, não havia tumulto e o autor foi atingido de surpresa quando estava de costas”. O juiz também apontou que um vídeo anexado ao processo mostra o investigador recebendo um chute no rosto enquanto estava ajoelhado e sem apresentar resistência.
A sentença registra que o investigador perdeu quatro dentes, sofreu fratura facial e teve lesões no olho esquerdo que comprometeram sua acuidade visual. Ele também precisou de acompanhamento psiquiátrico e recebeu prescrição de antidepressivos.
Na avaliação do magistrado, houve “espancamento coletivo praticado por agentes da segurança pública ostensiva em plena festividade de carnaval”. A decisão ainda menciona que as agressões prosseguiram quando a vítima já estava “ajoelhada ao chão e subjugada”.
Durante o processo, o Estado alegou que os policiais tentavam apartar uma briga generalizada e agiram em legítima defesa. O juiz, porém, afirmou que o governo não apresentou provas para sustentar essa versão e que nenhuma testemunha ouvida na apuração relatou uma briga anterior envolvendo o investigador.
Além da indenização de R$ 100 mil, o Estado deverá pagar honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor atualizado da condenação. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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