O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (18) novas regras para a fiscalização da Lei Seca, incluindo a possibilidade de utilização de testes para identificar o uso de substâncias psicoativas por motoristas.
A nova resolução atualiza os procedimentos que devem ser adotados pelos agentes de trânsito e regulamenta o uso de equipamentos certificados para detectar a presença de drogas. A identificação deverá ser considerada em conjunto com a análise dos sinais apresentados pelo condutor.
Entre as mudanças está a criação de uma etapa inicial de triagem. Nessa fase, os agentes poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou testes de alcoolemia para verificar se houve consumo de álcool.
Caso o resultado inicial seja positivo, o agente deverá seguir os procedimentos já previstos na regulamentação. O resultado da triagem, isoladamente, não será suficiente para aplicar multa nem para comprovar que o motorista estava dirigindo sob influência de álcool.
A nova regulamentação também estabelece regras para o uso de equipamentos específicos destinados à identificação de substâncias psicoativas.
Segundo o Contran, as mudanças não criam uma nova infração nem alteram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As alterações relacionadas às fichas de fiscalização e aos códigos de enquadramento das infrações terão prazo de 60 dias para entrar em vigor.
As novas medidas passarão a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).
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