Negligência do gestor revela a prática de provável ato de improbidade administrativa
O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, teve suas contas relativas ao exercício de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde da última quinta-feira (18). Para o órgão, a negligência do gestor revela a prática de provável ato de improbidade administrativa, devendo ser analisado pelo Ministério Público. Ainda cabe recurso da decisão.
O resultado se dá com solicitação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, multa de R$7 mil pelas falhas contidas no relatório e o ressarcimento de R$ 3.174,80, em função da não apresentação de nota fiscal ou recibo de suporte para saída de recursos (R$ 2.275,00) e pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 899,80).
O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, destacou que as contas foram apresentadas com diversas irregularidades nas demonstrações contábeis, “o que comprometeu irremediavelmente o seu mérito”.
A relatoria ressaltou a necessidade do município de implementar medidas adequadas e eficazes ao estímulo ao recolhimento dos débitos e incremento da cobrança, em atendimento a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a obrigatoriedade de instituição e efetiva cobrança de tributos municipais.
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Fonte: Varela Notícias
