Oscar Costa Filho, do Ceará, ajuizou ação civil pública alegando que não podem ser aplicadas provas de redação com temas diferentes para cada data do exame
O procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou na tarde desta quarta-feira (2) uma ação civil pública que pede a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para serem aplicadas neste final de semana (5 e 6 de novembro). De acordo com o site da Época, a ação foi distribuída para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Costa Filho sustenta que não podem ser aplicadas provas de redação com temas diferentes para cada data do exame.
O procurador não sugere qual decisão o Ministério da Educação deva tomar para realizar as provas de redação de uma só vez. Em razão de sua urgência, a ação civil publica deverá ser julgada até sexta-feira (4).
Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Educação anunciou que 191,4 mil inscritos terão as provas adiadas por conta da ocupação por estudantes de 304 locais de prova. Nesta quarta-feira alguns inscritos começaram a receber mensagens avisando sobre o adiamento da realização de provas para dezembro. O órgão afirma que têm condições de processar a análise dos resultados a tempo de os alunos utilizarem as notas para o Sisu e que um exame equivalente ao que será realizado neste final de semana será aplicado.
“Lamentavelmente, (quem paga essa conta) vai ser o próprio governo federal. Bem que gostaríamos de dizer para as pessoas que estão monitorando esse movimento, dando uma cor política diferenciada, adoraríamos dar esse custo a essas pessoas, que desconfio não serem os alunos”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini.
Na Bahia, 29.810 inscritos no Enem tiveram suas provas adiadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por causa das ocupações em locais de prova. A lista dos 304 locais por todo o Brasil – 42 na Bahia – onde as provas foram suspensas foi divulgada na tarde desta terça-feira (1).
Através do site de petições online, estudantes se mobilizam para adiar a aplicação das provas para todos os candidatos. A estimativa dos estudantes é chegar a 20 mil assinaturas. Até o momento quase 14 mil pessoas já registraram a manifestação no portal.
“Tendo em vista a atual conjuntura, essa petição visa uma definição de data única a todos, para que não existam estudantes beneficiados ou prejudicados, nem que o princípio de ISONOMIA pregado pela prova seja ferido. Estamos tentando alcançar um grande número de assinaturas para que então seja enviado ao Ministério Público”, justificam os criadores da petição. CORREIO
