O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, conhecido como Zé Filho, e o ex-tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva devolvam R$ 23 milhões aos cofres públicos após identificar movimentações financeiras sem comprovação de aplicação durante o exercício de 2020. A decisão, tomada pela 2ª Câmara da Corte nesta quarta-feira (8), também impôs multa de R$ 5 mil a cada um e encaminhou representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis crimes.
A decisão tem como base uma Tomada de Contas realizada por auditores do TCM, que encontrou mais de R$ 16,1 milhões em transferências bancárias sem identificação da destinação dos recursos. A fiscalização ainda apontou o desaparecimento de R$ 7,5 milhões da conta dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), valor que, segundo o relatório, apareceu registrado em outra conta vinculada à responsabilidade do então tesoureiro.
Os técnicos também identificaram repasses milionários a empresas sem contratos, empenhos, processos de pagamento ou documentos que justificassem as despesas, incluindo uma empresa pertencente ao próprio ex-tesoureiro. Para a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, o silêncio dos investigados diante das irregularidades demonstra descaso com o dever de prestar contas e reforça indícios de condutas dolosas. Ainda cabe recurso da decisão.
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